Arraial do Cabo – Passa a valer nesta segunda-feira (15) o novo valor da tarifa cobrada pelo uso do solo e dos serviços da Marina dos Pescadores de Arraial do Cabo. O preço foi reajustado de R$ 10 para R$ 15, conforme determina a Lei Municipal nº 2.700/2025.
A cobrança é classificada como preço público e se refere à utilização da área e da infraestrutura oferecida pela marina. Apesar do reajuste, a legislação mantém a gratuidade para moradores do município, pescadores artesanais e profissionais, idosos, pessoas com deficiência e crianças, desde que o uso do espaço não tenha finalidade comercial.
De acordo com a Fundação Instituto de Pesca de Arraial do Cabo (FIPAC), responsável pela administração do local, os recursos arrecadados com a tarifa serão destinados à manutenção da marina, ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ambiental e ao desenvolvimento de ações de apoio ao setor pesqueiro.
A fundação informou ainda que o reajuste tem como objetivo garantir a conservação da estrutura, a organização do uso do espaço e o funcionamento adequado dos serviços, em conformidade com as normas ambientais vigentes.
