Política – O presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos) e prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, participou de uma reunião na terça-feira (28) com o governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, para discutir os possíveis impactos da redistribuição dos royalties do petróleo.
O encontro ocorreu após uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que reuniu autoridades e representantes de consórcios intermunicipais para debater as consequências fiscais das ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a reunião, Carlos Augusto destacou a preocupação com as cidades do interior fluminense diante da possibilidade de mudanças na divisão dos royalties, prevista na Lei nº 12.734/2012. Segundo ele, os recursos são essenciais para a manutenção de serviços públicos e investimentos locais.
O prefeito afirmou que os royalties representam uma compensação constitucional aos municípios afetados pela exploração de petróleo e ressaltou que uma eventual redistribuição pode comprometer a sustentabilidade financeira dessas cidades.
“Os municípios produtores já enfrentam oscilações constantes por conta do preço do petróleo. Uma mudança dessa magnitude pode gerar impactos diretos na oferta de serviços básicos à população”, pontuou. Por sua vez, o governador em exercício demonstrou preocupação com os possíveis efeitos da medida e informou que pretende levar o debate a Brasília. Ele destacou a importância de apresentar os impactos que a redistribuição pode causar nas finanças estaduais e municipais.
O tema deve ganhar novos desdobramentos no dia 6 de maio, quando o Supremo Tribunal Federal julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que trata da divisão dos royalties do petróleo. A expectativa é de que a decisão possa provocar perdas significativas para o Estado, afetando áreas como saúde, educação e segurança pública.
