Geral – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou que a Enel Distribuição Rio adote medidas imediatas para regularizar o fornecimento de energia elétrica em Rio das Ostras, na Região dos Lagos. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, em conjunto com a Procuradoria Geral do Município e o PROCON.
A medida ocorre após registros de apagões prolongados e oscilações frequentes no serviço, que têm deixado moradores sem energia por até 48 horas. Entre as localidades mais afetadas estão os bairros Residencial Praia Âncora, Cidade Praiana, Costa Azul e Jardim Mariléa.
No documento, o MPRJ e o município solicitam a apresentação de um plano de ação com cronograma definido, além de um diagnóstico técnico da rede elétrica, com identificação de falhas e indicação de soluções. Também foi recomendada a criação de um plano de contingência para períodos de sobrecarga, ampliação da capacidade operacional do sistema e reforço na comunicação com os consumidores.
A recomendação ainda destaca a necessidade de assegurar o fornecimento contínuo de energia para serviços essenciais, como unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública.
De acordo com a Promotoria, as respostas apresentadas até o momento pela concessionária foram consideradas insuficientes, por não contemplarem medidas técnicas efetivas nem prazos claros para a resolução dos problemas. A Enel tem prazo de dez dias para se manifestar sobre o cumprimento das recomendações.
