Geral – Uma operação de fiscalização realizada no domingo (17) na Praia Grande, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio resultou na apreensão de mercadorias comercializadas de forma irregular por ambulantes que atuavam na orla sem autorização.
Durante a ação, equipes da Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização identificaram vendedores comercializando produtos como bolsas e redes em área pública sem o devido licenciamento. Segundo a pasta, os ambulantes já haviam sido orientados e notificados anteriormente, mas continuaram exercendo a atividade de maneira irregular.
Diante da situação, os fiscais lavraram Termos de Apreensão de Mercadorias com base na Lei Municipal nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005, que regulamenta o comércio em espaços públicos no município.
De acordo com a Secretaria, a fiscalização tem como objetivo manter a organização das praias, garantir a segurança dos frequentadores e assegurar que apenas comerciantes autorizados atuem nos espaços públicos.
