Geral – A Secretaria de Ordem Pública, Posturas e Fiscalização (SEMOPF) de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio atendeu, na noite da última sexta-feira (24), denúncias de moradores sobre perturbação do sossego público na Praia Grande.
Segundo a secretaria, as equipes realizaram três ações em pontos distintos da região. Em duas ocorrências, foram constatados equipamentos de som em funcionamento irregular junto a estabelecimentos comerciais, gerando incômodo à população.
Diante das irregularidades, os aparelhos foram apreendidos com base na Lei Municipal nº 1.450/2005, que institui o Código de Posturas do município. A norma proíbe o uso de amplificadores sonoros em espaços públicos sem autorização prévia.
A SEMOPF informou que estabelecimentos que promovem atividades de entretenimento devem cumprir as exigências legais vigentes. A pasta também destacou que a perturbação do sossego em áreas residenciais pode resultar na aplicação de multas.
As denúncias sobre irregularidades no ordenamento urbano podem ser feitas pelos moradores por meio do WhatsApp disponibilizado pela secretaria: (22) 99705-5026.
