Cabo Frio – A revisão da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) foi anunciada na segunda-feira (30), em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio após a repercussão negativa da cobrança entre moradores. As mudanças foram apresentadas durante audiência pública e incluem a redução dos valores aplicados a imóveis residenciais.
Pelo novo modelo, a taxa passará a variar entre R$ 100 e R$ 250 por ano, com cobrança proporcional à área construída. A reformulação busca corrigir distorções identificadas no sistema anterior, que, segundo foi informado durante a audiência, resultava em maior cobrança para imóveis regularizados, enquanto propriedades fora do cadastro não eram alcançadas.
Durante o encontro, também foi informado que será mantida a isenção da taxa para famílias em situação de vulnerabilidade social, atendidas por programas assistenciais, mediante solicitação.
Outro ponto apresentado foi a criação de um mecanismo de compensação para contribuintes que já efetuaram o pagamento com os valores anteriores. Nesses casos, será concedido crédito tributário, que poderá ser utilizado para abatimento no IPTU ou na própria taxa em exercícios futuros.
As alterações anunciadas ainda dependem de regulamentação e ajustes administrativos para entrada em vigor.
